Rearranjo tributário nos investimentos: o impacto na sua decisão do cliente
Como as novas regras tributárias complicam o planejamento e a tomada de decisão dos investidores brasileiros
O cenário tributário dos investimentos no Brasil está passando por mudanças significativas em 2025, com impactos diretos sobre a tomada de decisão dos investidores.
O governo federal anunciou uma série de medidas que alteram a tributação de diferentes modalidades de investimento, tanto no mercado interno quanto no exterior, e até mesmo sobre ativos que antes eram considerados isentos.
Principais Mudanças Anunciadas
Aumento do IOF: O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve suas alíquotas elevadas, com o objetivo de reforçar a arrecadação federal e equilibrar o orçamento. O aumento do IOF encarece o custo do crédito, reduz o apetite por novos investimentos e pode pressionar preços ao consumidor final.
Tributação de Investimentos no Exterior: A Receita Federal implementou uma simplificação tributária para ganhos com investimentos no exterior. Agora, todos os rendimentos — sejam lucros de vendas ou dividendos — estão sujeitos a uma alíquota fixa de 15%, cobrada anualmente, sem diferenciação entre tipos de rendimento. Além disso, foi extinta a isenção para vendas de ativos de até R$ 35 mil por mês, tornando praticamente todo ganho no exterior tributável.
Tributação de Investimentos Antes Isentos: Títulos como LCI e LCA, tradicionalmente isentos de Imposto de Renda, passarão a ser tributados em 5%. Ainda não está claro se a medida valerá apenas para novas aplicações ou também para títulos já emitidos, mas o anúncio já gera incerteza no mercado.
Mudança na Tributação de Aluguéis com IBS e CBS: Com a Reforma Tributária, pessoas físicas que alugam imóveis passam a ser contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) quando, no ano-calendário anterior, a receita total com locações ultrapassar R$ 240.000 e o proprietário possuir mais de três imóveis distintos. Mesmo que esses critérios não sejam atingidos no ano anterior, se a receita mensal ultrapassar 20% desse valor (R$ 48.000), o contribuinte deve recolher o IBS e a CBS a partir do mês seguinte. A alíquota aplicada terá um desconto de 70% sobre a alíquota padrão do IVA, resultando em uma carga tributária efetiva estimada em cerca de 7,95%. Essa tributação incide além do Imposto de Renda já devido sobre os aluguéis, representando um custo adicional para locadores e potencial aumento nos valores dos aluguéis para os locatários124.
Por Que o Governo Está Aumentando os Tributos?
O principal motivo para o aumento dos tributos é a necessidade de fechar o fiscal. O governo busca equilibrar as contas públicas diante do aumento de despesas e da necessidade de cumprir metas fiscais.
Em vez de promover uma reforma estrutural ou atacar o crescimento das despesas, a solução encontrada tem sido elevar tributos em diferentes frentes para garantir a arrecadação necessária.
Falta de Visão Sistêmica: Correndo Atrás do Próprio Rabo
O que se observa é a ausência de uma visão geral clara sobre o que realmente se busca com essas mudanças.
O país parece estar em um ciclo vicioso: aumenta-se a despesa, depois aumenta-se o tributo para cobrir o rombo.
Quando a arrecadação de um lado não é suficiente, busca-se tributar por outro caminho, sem uma estratégia consolidada de longo prazo.
Isso transmite ao investidor a sensação de que estamos sempre correndo atrás do próprio rabo, sem atacar as causas estruturais do desequilíbrio fiscal.
“A cada nova necessidade de caixa, o governo recorre a aumentos pontuais de tributos, sem oferecer uma direção clara ou uma política de Estado para o desenvolvimento do mercado de capitais e a proteção do investidor.”
Como Isso Atrapalha a Decisão do Cliente
Perda de previsibilidade: A alteração de regras para produtos tradicionalmente isentos, como LCI e LCA, faz com que o investidor tenha dificuldade em planejar o longo prazo, já que benefícios fiscais podem ser retirados a qualquer momento.
Aumento do custo de oportunidade: Com a elevação do IOF, a tributação de ativos antes isentos e a nova tributação sobre aluguéis via IBS e CBS, o retorno líquido dos investimentos diminui, tornando mais difícil comparar alternativas e escolher a melhor opção para o perfil de risco e objetivo financeiro do cliente.
Complexidade na declaração e acompanhamento: A tributação unificada dos investimentos no exterior simplifica o recolhimento, mas exige atenção redobrada do investidor para não cometer erros na declaração e evitar multas. A extinção de isenções para pequenos valores também pode desestimular a diversificação internacional.
Insegurança jurídica e fiscal: A ausência de clareza sobre o alcance das novas regras (se atingem apenas novas aplicações ou também as antigas) gera insegurança e pode levar o investidor a adotar uma postura mais conservadora, postergando decisões importantes.
Impacto no mercado imobiliário: A incidência do IBS e CBS sobre a locação de imóveis aumenta a carga tributária do setor, refletindo em custos maiores para locadores e locatários, o que pode desestimular investimentos em imóveis para renda e afetar a estabilidade dessa fonte de receita para muitas famílias12.
Conclusão
O rearranjo tributário em curso no Brasil dificulta o processo de decisão do cliente ao aumentar a imprevisibilidade, reduzir o retorno líquido dos investimentos e exigir maior atenção ao planejamento fiscal.
Em um ambiente de mudanças constantes e sem uma estratégia clara de longo prazo, a busca por orientação especializada e atualização constante torna-se fundamental para proteger o patrimônio e garantir decisões mais assertivas.
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Um abraço,
Jansen Costa